O pai pode mudar o nome do bebê escolhido pela mãe no cartório? Veja o que diz a lei

A escolha do nome de um bebê é uma das primeiras decisões mais amorosas e marcantes que os pais tomam juntos durante a gestação. Cada sílaba costuma ser conversada com carinho, planejada em detalhes e imaginada na roupinha da maternidade, nas memórias em família e em toda a vida que a criança tem pela frente.

No entanto, em um momento tão sensível, surgem dúvidas sobre como a lei protege esse acordo feito pelo casal. Uma das maiores preocupações de muitas mães é saber se o pai pode, de forma unilateral, alterar o nome combinado na hora de registrar o recém-nascido no cartório. Entender os seus direitos é fundamental para garantir a tranquilidade desse momento tão especial.

O que a lei brasileira diz sobre o registro do bebê no cartório

Perante a legislação brasileira, o registro de nascimento deve refletir a vontade comum dos pais. O ato de registrar um filho não concede ao declarante o poder de tomar decisões individuais ou descumprir o acordo prévio estabelecido pelo casal.

Pelas regras registradas no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, alterar o nome escolhido de forma oculta ou sem o consentimento da mãe configura violação de um dever familiar. O registro civil é um documento de identificação da criança e deve representar o consenso da família.

O que fazer se o pai mudar o nome sem a autorização da mãe

Caso o pai compareça sozinho ao Cartório de Registro Civil e registre a criança com um nome diferente do combinado com a mãe, essa atitude pode ser corrigida na Justiça.

• Ajuizamento de ação judicial: A mãe pode procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para solicitar a retificação do registro civil de nascimento do bebê.
• Comprovação do consentimento: Para demonstrar que houve quebra do acordo, a mãe pode apresentar mensagens, enxovais personalizados, convites de chá de bebê ou depoimentos de testemunhas.
• Anulação da alteração: O juiz costuma determinar a alteração do registro para que o nome da criança volte a ser exatamente aquele decidido em conjunto pela mãe e pelo pai.
• Retificação direta no cartório: A lei brasileira facilita a correção de erros de grafia e de registros feitos em desconformidade com a vontade dos genitores por meio de procedimentos administrativos ou judiciais céleres.

Como evitar desencontros na hora do registro civil

Para garantir que a certidão de nascimento seja emitida exatamente como o casal sonhou, existem medidas simples que trazem segurança para a mãe e para a família.

Dúvidas frequentes sobre o registro de nascimento do bebê

A mãe pode registrar o bebê sozinha no cartório?

Sim, a mãe pode comparecer ao cartório de registro civil e fazer a declaração de nascimento do filho. Caso ela apresente a certidão de casamento ou uma procuração do pai, o nome paterno é incluído no momento do registro.

A mãe pode colocar apenas o seu sobrenome no filho?

Sim, a legislação permite que a criança receba os sobrenomes de ambos os pais ou apenas de um deles. Não existe obrigatoriedade legal de incluir primeiro o sobrenome materno ou o paterno.

Qual é o prazo legal para registrar o recém-nascido?

O prazo regulamentar é de 15 dias para o pai e de até 60 dias caso a mãe seja a declarante. Em cidades ou regiões distantes a mais de 30 quilômetros do cartório, o prazo se estende por até três meses.

Protegendo o direito de escolha do seu filho

A chegada de uma criança deve ser cercada de diálogo, respeito e união. Definir o nome é o primeiro passo para construir a identidade e a história do seu bebê com todo o amor que ele merece.