O que é Data Venia? Veja o significado do termo jurídico

A expressão “data venia” é bastante usada no meio jurídico e pode causar dúvidas em quem não está familiarizado com o vocabulário do Direito. Apesar de soar sofisticada, trata-se de uma locução de origem latina que possui um significado específico e importante dentro de situações formais.

O significado de “data venia”

A expressão “data venia” significa literalmente “dada a permissão” ou “com a devida licença”. No uso prático, é uma forma cortês e respeitosa de introduzir uma opinião contrária ou de manifestar discordância em um discurso.

Ela aparece com frequência em petições, sustentações orais e decisões judiciais, sendo um recurso para suavizar a divergência de ideias sem perder a formalidade e a polidez.

Como se usa “data venia”?

Sempre que alguém deseja expressar uma discordância de forma respeitosa, especialmente no campo jurídico, pode usar a expressão. Veja alguns exemplos:

• “Data venia, entendo de maneira diferente do ilustre colega.”
• “Com a devida vênia, a decisão merece ser reformada.”

Nesses contextos, o objetivo não é apenas discordar, mas fazê-lo de maneira elegante e educada, preservando o tom formal da comunicação.

A importância da expressão no Direito

O uso de expressões em latim é tradicional no meio jurídico e “data venia” é uma das mais frequentes. Ela funciona como um marcador de respeito, reforçando a ideia de que, mesmo diante de opiniões diferentes, é preciso manter a civilidade e o cuidado na argumentação.

Além disso, seu emprego ajuda a valorizar a tradição da linguagem jurídica, que mantém o latim como parte de seu vocabulário técnico.

Conclusão

A expressão “data venia” significa “com a devida licença” e é usada principalmente no Direito para introduzir opiniões divergentes de forma respeitosa. Mais do que um recurso de linguagem, ela representa a importância da cortesia e da formalidade no debate jurídico.