O que significa CLT? Entenda o termo que define as leis trabalhistas no Brasil

A sigla CLT é uma das mais conhecidas no vocabulário dos brasileiros, especialmente quando o assunto é trabalho. Ela representa um conjunto de leis que garantem direitos e deveres entre empregadores e empregados. Mas, afinal, o que exatamente significa CLT e por que ela é tão importante?

O que é CLT?

CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT unificou todas as normas trabalhistas que existiam até então no Brasil. Seu objetivo principal era proteger o trabalhador e garantir condições dignas de emprego, estabelecendo regras sobre jornada de trabalho, férias, salário, descanso, direitos e obrigações.

Em outras palavras, a CLT é o conjunto de regras que define o que é permitido — e o que não é — nas relações de trabalho formais.

O trabalhador “CLT”

Quando alguém diz que trabalha “com carteira assinada”, significa que é regido pela CLT. Esse tipo de vínculo oferece diversos benefícios, como:

• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• FGTS;
• Licença-maternidade ou paternidade;
• Jornada de trabalho definida.

Por isso, dizer que alguém é um “trabalhador CLT” virou uma expressão comum para indicar que a pessoa tem um emprego formal, com todos os direitos garantidos pela lei.

CLT nos dias de hoje

Mesmo com o surgimento de novas formas de trabalho — como o freelancer e o autônomo —, a CLT continua sendo a base das relações de trabalho no Brasil. Ela passa por atualizações e reformas ao longo do tempo, mas ainda representa a principal referência legal quando o assunto é emprego formal.

Assim, entender o que é CLT ajuda não apenas quem está entrando no mercado de trabalho, mas também quem quer conhecer melhor seus direitos e deveres como profissional.