leis-fiscais

Significado de Leis-fiscais
1. Conjunto de normas jurídicas que regulam a arrecadação de impostos e a relação entre o fisco e os contribuintes
2. Legislação que estabelece diretrizes para a tributação e fiscalização de atividades econômicas
3. Regras que determinam as obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas perante o Estado
Sinônimo de Leis-fiscais
- legislacao-tributaria
- normas-fiscais
- regulamentacao-tributaria
Exemplos de Uso de Leis-fiscais
1. O governo anunciou mudanças nas leis fiscais para estimular a economia e atrair investimentos estrangeiros.
  
  Folha de São Paulo - 15/03/2023
2. As leis fiscais devem ser claras e justas para garantir a segurança jurídica dos contribuintes.
  
  Ministro da Economia, Paulo Guedes
3. A complexidade das leis fiscais brasileiras é um desafio para empresários e contadores.
  
  Revista Exame - 10/05/2022
Origem / Etimologia de Leis-fiscais

A expressão 'leis fiscais' é composta por duas palavras de origem latina. 'Lei' vem do latim 'lex', que significa regra, norma ou preceito. 'Fiscal' deriva do latim 'fiscalis', relativo ao fisco ou tesouro público. A combinação dessas palavras forma um termo técnico utilizado no âmbito jurídico e econômico para se referir às normas que regulam a tributação e a arrecadação de impostos pelo Estado.

Definição de Leis-fiscais