leis-tributarias
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Significado de Leis-tributarias
- Conjunto de normas jurídicas que regulam a arrecadação de tributos e as relações entre o fisco e os contribuintes
- Legislação específica que estabelece as regras para cobrança de impostos, taxas e contribuições por parte do Estado
- Normas que definem a incidência, base de cálculo, alíquotas e obrigações acessórias relacionadas aos tributos
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Sinônimo de Leis-tributarias
- legislacao-fiscal
- normas-tributarias
- regulamentacao-fiscal
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Exemplos de Uso de Leis-tributarias
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O Congresso Nacional aprovou uma reforma das leis tributárias visando simplificar o sistema fiscal brasileiro.
Folha de São Paulo - 15/09/2023
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As leis tributárias devem respeitar o princípio da legalidade, não podendo haver tributo sem lei que o estabeleça.
Constituição Federal do Brasil, Art. 150, I
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A complexidade das leis tributárias brasileiras é um dos principais entraves para o ambiente de negócios no país.
Relatório Doing Business 2020, Banco Mundial
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Origem / Etimologia de Leis-tributarias
A expressão 'leis tributárias' é formada pela junção de duas palavras de origem latina. 'Lei' vem do latim 'lex', que significa regra, norma ou preceito. 'Tributária' deriva do latim 'tributum', que se referia originalmente a uma contribuição imposta aos cidadãos para custear as despesas públicas. A combinação dessas palavras passou a ser utilizada para designar o conjunto de normas que regulam a tributação em um sistema jurídico.
Definição de Leis-tributarias
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Pronúncia de Leis-tributarias
/ˈlejs tɾibuˈtaɾjɐs/ -
Classe Gramatical de Leis-tributarias
Substantivo -
Gênero de Leis-tributarias
Feminino -
Separação Silábica de Leis-tributarias
leis-tri-bu-tá-ri-as -
Rimas de Leis-tributarias
- arbitrarias
- comunitarias
- prioritarias
- sanitarias
- unitarias
Outras informações sobre a palavra Leis-tributarias
- Possui: 16 letras
- Possui as vogais: e i u a
- Possui as consoantes: l s - t r b
- A palavra escrita ao contrário: sairatubirt-siel