apelável
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Significado de Apelável
- Que pode ser objeto de apelo ou recurso judicial; diz-se de decisão, sentença ou ato que admite recurso a uma instância superior
- No direito processual, refere-se a qualquer decisão judicial que não seja irrecorrível, permitindo que a parte insatisfeita recorra ao tribunal superior
- De forma mais ampla, aquilo que pode ser contestado, questionado ou revisto por uma autoridade competente
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Sinônimo de Apelável
- contestável
- impugnável
- questionável
- recorrível
- revisavel
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Antônimo de Apelável
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Exemplos de Uso de Apelável
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A sentença de primeiro grau é apelável no prazo de quinze dias contados da intimação
Código de Processo Civil Brasileiro
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O advogado informou que a decisão era apelável e que valeria a pena recorrer ao tribunal
Uso jurídico corrente
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Nem toda decisão interlocutória é apelável; algumas só admitem agravo de instrumento
Doutrina processual civil brasileira
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A multa administrativa é apelável perante o Conselho de Recursos Fiscais
Uso administrativo corrente
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Origem / Etimologia de Apelável
Derivada do verbo 'apelar', acrescida do sufixo '-ável', que em português indica possibilidade ou capacidade. O verbo 'apelar' vem do latim 'appellare', que significa 'chamar', 'dirigir-se a', 'invocar' — especialmente no sentido de recorrer a uma autoridade superior. O latim 'appellare' é composto por 'ad-' (direção, aproximação) e 'pellare' (derivado de 'pellere', empurrar, mover). No direito romano, 'appellatio' já designava o recurso a um magistrado de hierarquia superior, sentido que se manteve nas línguas românicas. No português jurídico, 'apelável' consolidou-se como termo técnico para indicar decisões passíveis de recurso de apelação, sendo amplamente usado no vocabulário forense brasileiro.
Definição de Apelável
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Pronúncia de Apelável
/a.pe.ˈla.vew/ -
Classe Gramatical de Apelável
Adjetivo -
Gênero de Apelável
Neutro -
Plural de Apelável
apeláveis -
Separação Silábica de Apelável
a-pe-lá-vel -
Rimas de Apelável
Outras informações sobre a palavra Apelável
- Possui: 9 letras
- Possui as vogais: a e
- Possui as consoantes: p l v
- A palavra escrita ao contrário: levalepa