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declaratória

  1. Significado de Declaratória

    1. Que serve para declarar, explicar ou tornar claro algo; que tem caráter de declaração formal
    2. No direito, refere-se à ação ou sentença que visa reconhecer a existência ou inexistência de uma relação jurídica, sem necessariamente impor uma condenação
    3. Diz-se de embargos declaratórios, recurso processual usado para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial
    4. Relativo a qualquer ato formal pelo qual se declara publicamente uma posição, fato ou direito

  2. Sinônimo de Declaratória

  3. Antônimo de Declaratória

  4. Exemplos de Uso de Declaratória

    1. A parte interpôs ação declaratória para reconhecer a nulidade do contrato firmado sem sua anuência

      Uso jurídico brasileiro

    2. Os embargos de declaração têm natureza declaratória e visam sanar omissões do acórdão

      STJ - Jurisprudência

    3. A sentença declaratória reconheceu o vínculo empregatício entre as partes

      Tribunal Regional do Trabalho

    4. A tutela declaratória é instrumento essencial para a segurança jurídica nas relações civis

      Código de Processo Civil Comentado

  5. Origem / Etimologia de Declaratória

    Do latim 'declaratorius', derivado de 'declarare', que significa 'tornar claro', 'proclamar' ou 'revelar'. O prefixo 'de-' indica movimento de dentro para fora, e 'clarare' vem de 'clarus', ou seja, 'claro', 'evidente'. A palavra chegou ao português por via erudita, mantendo sua forma latina praticamente intacta, e foi amplamente adotada no vocabulário jurídico e formal. No direito processual brasileiro, ganhou uso técnico consolidado especialmente a partir do século XX.

Definição de Declaratória

  1. Pronúncia de Declaratória

    /de.kla.ɾaˈtɔ.ɾja/

  2. Classe Gramatical de Declaratória

    Adjetivo

  3. Gênero de Declaratória

    Feminino

  4. Inversão do Gênero de Declaratória

    declaratório

  5. Plural de Declaratória

    declaratórias

  6. Separação Silábica de Declaratória

    de-cla-ra-tó-ria

  7. Rimas de Declaratória

Outras informações sobre a palavra Declaratória

  • Possui: 13 letras
  • Possui as vogais: e a o i
  • Possui as consoantes: d c l r t
  • A palavra escrita ao contrário: airotaralced
  1. declaratória
  2. declaratória
  3. declaratória

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