desafetar

Significado de Desafetar
1. No direito administrativo, retirar de um bem público sua destinação específica, tornando-o disponível para outros usos ou alienação
2. Desfazer a afetação jurídica de um imóvel ou bem, alterando sua finalidade pública original
3. Ato administrativo que retira a vinculação de um bem ao uso público ou ao serviço público
Sinônimo de Desafetar
- desafectar
- desapropriar
- desvincular
Antônimo de Desafetar
- afetar
- destinar
- vincular
Exemplos de Uso de Desafetar
1. A prefeitura decidiu desafetar o terreno que antes era destinado à construção de uma escola
  
  Diário Oficial do Município
2. É necessário desafetar o imóvel antes de realizar sua venda
  
  Manual de Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho
3. O processo para desafetar bens públicos exige aprovação legislativa
  
  Tribunal de Contas da União
Origem / Etimologia de Desafetar

Formado pelo prefixo 'des-' (que indica negação, inversão ou separação) + 'afetar' (do latim 'affectare', que significa destinar, aplicar). No contexto jurídico brasileiro, o termo ganhou uso específico no direito administrativo para designar o ato de retirar a destinação pública de um bem. A palavra 'afetar', no sentido de destinar ou vincular algo a determinado fim, combina-se com o prefixo negativo para criar o conceito de reversão dessa destinação.

Definição de Desafetar