desaproprio
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Significado de Desaproprio
- Ato pelo qual o poder público toma a posse de um bem privado, mediante indenização, por necessidade ou utilidade pública
- No direito administrativo, procedimento legal pelo qual o Estado transfere compulsoriamente a propriedade de um bem particular para si, pagando justa compensação ao proprietário
- De forma mais ampla, qualquer ato de retirar de alguém a posse ou propriedade de algo, com ou sem compensação
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Sinônimo de Desaproprio
- confisco
- desapropriação
- expropriação
- exproprio
- requisição
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Antônimo de Desaproprio
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Exemplos de Uso de Desaproprio
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O governo anunciou o desaproprio de terras improdutivas para fins de reforma agrária
Uso jornalístico brasileiro
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O desaproprio do imóvel foi contestado na Justiça pelo proprietário, que alegou indenização insuficiente
Uso jurídico brasileiro
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A prefeitura decretou o desaproprio da área para construção de uma nova escola pública
Uso administrativo brasileiro
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O desaproprio por utilidade pública deve ser precedido de declaração formal do poder competente
Decreto-Lei nº 3.365/1941
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Origem / Etimologia de Desaproprio
Formada pelo prefixo latino 'des-' (indicando privação ou reversão) + 'aproprio', derivado do latim 'appropriare' (tornar próprio, tomar para si), composto de 'ad-' (para) + 'proprius' (próprio, particular). A palavra 'desaproprio' é um substantivo derivado do verbo 'desapropriar', que surgiu no português jurídico para designar o ato estatal de retirar a propriedade privada mediante indenização. O conceito ganhou força no Brasil com a consolidação do direito administrativo no século XIX e XX. No vocabulário jurídico brasileiro, 'desapropriação' é a forma mais frequente e técnica, enquanto 'desaproprio' aparece como variante substantiva, especialmente em textos legais e administrativos.
Definição de Desaproprio
Outras informações sobre a palavra Desaproprio
- Possui: 11 letras
- Possui as vogais: e a o i
- Possui as consoantes: d s p r
- A palavra escrita ao contrário: oirporpased