descriminalização

Significado de Descriminalização
1. Ato ou efeito de descriminalizar, ou seja, retirar o caráter criminoso de uma conduta anteriormente considerada crime.
2. No âmbito jurídico, processo de remoção de sanções criminais associadas a certos atos, mantendo ou não outras formas de regulação.
3. Na política, estratégia de reforma legal que visa reduzir a intervenção do sistema de justiça criminal em determinadas questões sociais.
Sinônimo de Descriminalização
- desincriminacao
- despenalizacao
- legalização
Antônimo de Descriminalização
Exemplos de Uso de Descriminalização
1. A descriminalização do aborto tem sido um tema de intenso debate em diversos países.
  
  Folha de São Paulo - 15/09/2022
2. Portugal comemora 20 anos da descriminalização do consumo de drogas.
  
  DW Brasil - 01/07/2021
3. A descriminalização não é o mesmo que legalização. Enquanto a primeira remove as sanções criminais, a segunda regulamenta e permite a prática.
  
  Dra. Maria da Silva, especialista em Direito Penal
Origem / Etimologia de Descriminalização

A palavra 'descriminalização' é formada pelo prefixo 'des-', que indica negação ou inversão, e a palavra 'criminalização', derivada do verbo 'criminalizar'. Este, por sua vez, vem do latim 'criminalis', relativo a crime. O sufixo '-ização' denota ação ou resultado de ação. Assim, 'descriminalização' significa literalmente a ação de reverter ou anular a criminalização de algo.

Definição de Descriminalização