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desincriminação

  1. Significado de Desincriminação

    1. Ato ou efeito de retirar o caráter criminoso de uma conduta, tornando-a legalmente permitida ou não mais punível pelo direito penal
    2. No direito penal, processo legislativo ou judicial pelo qual uma ação anteriormente tipificada como crime deixa de ser considerada ilícita
    3. Processo social e político de remover estigmas legais de comportamentos antes proibidos, como ocorreu com certas drogas em alguns países
    4. Distinção técnica entre descriminalização (retirada do tipo penal) e legalização (regulamentação positiva da conduta)

  2. Sinônimo de Desincriminação

  3. Antônimo de Desincriminação

  4. Exemplos de Uso de Desincriminação

    1. O debate sobre a desincriminação do porte de drogas para uso pessoal ganhou força no Congresso Nacional

      Folha de S.Paulo - 12/06/2023

    2. A desincriminação do aborto em casos específicos é tema recorrente nos tribunais superiores brasileiros

      O Globo - 08/03/2024

    3. Juristas defendem a desincriminação como medida mais eficaz do que a punição para certas condutas de baixo potencial ofensivo

      Revista dos Tribunais

    4. A desincriminação não significa aprovação social da conduta, mas sim a retirada da resposta penal do Estado

      Rogério Greco - Curso de Direito Penal

  5. Origem / Etimologia de Desincriminação

    Palavra formada em português por derivação prefixal e sufixal. O prefixo latino 'des-' indica negação ou reversão de um estado. O radical vem do latim 'crimen' (acusação, crime, falta), que gerou 'criminar' e depois 'incriminar' — atribuir um crime a alguém. O sufixo '-ção' (do latim '-tione') transforma o verbo 'desincriminar' em substantivo abstrato, indicando o processo ou resultado da ação. Assim, 'desincriminação' é literalmente 'o ato de desfazer a incriminação'. O termo consolidou-se no vocabulário jurídico brasileiro especialmente a partir da segunda metade do século XX, com o crescimento dos debates sobre política criminal e direitos fundamentais.

Definição de Desincriminação

  1. Pronúncia de Desincriminação

    /de.zĩ.kɾi.mi.naˈsɐ̃w̃/

  2. Classe Gramatical de Desincriminação

    Substantivo

  3. Gênero de Desincriminação

    Feminino

  4. Plural de Desincriminação

    desincriminações

  5. Separação Silábica de Desincriminação

    de-sin-cri-mi-na-ção

  6. Rimas de Desincriminação

Outras informações sobre a palavra Desincriminação

  • Possui: 17 letras
  • Possui as vogais: e i a o
  • Possui as consoantes: d s n c r m
  • A palavra escrita ao contrário: oacanimircnised
  1. desincriminação
  2. desincriminação
  3. desincriminação

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