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despenalização

  1. Significado de Despenalização

    1. Processo pelo qual uma conduta deixa de ser tratada como crime ou infração penal, reduzindo ou eliminando as sanções previstas em lei
    2. No direito penal, política ou medida que substitui penas privativas de liberdade por sanções alternativas, como multas ou serviços comunitários
    3. Movimento social e jurídico que defende a retirada de penalidades criminais de determinadas condutas, como o uso de drogas para consumo pessoal
    4. Distinção técnica da descriminalização: enquanto esta remove o caráter ilícito da conduta, a despenalização mantém a ilicitude mas elimina ou suaviza a pena

  2. Sinônimo de Despenalização

  3. Antônimo de Despenalização

  4. Exemplos de Uso de Despenalização

    1. O debate sobre a despenalização do porte de drogas para uso pessoal ganhou força no Supremo Tribunal Federal

      Folha de S.Paulo - 22/08/2023

    2. A despenalização não significa legalização: a conduta continua proibida, mas sem pena de prisão

      Revista dos Tribunais

    3. Defensores da despenalização argumentam que a prisão não resolve o problema do vício

      Agência Brasil - 10/05/2024

    4. O STF discute a despenalização do porte de maconha para uso próprio há anos

      G1 - 15/06/2023

    5. A despenalização de pequenas infrações de trânsito foi proposta para desafogar o sistema judiciário

      Uso jurídico-jornalístico

  5. Origem / Etimologia de Despenalização

    Palavra formada em português por derivação prefixal e sufixal a partir do latim. O prefixo 'des-' indica negação ou reversão de um estado; 'penal' vem do latim 'poena' (pena, castigo, punição), que por sua vez deriva do grego 'poiné' (compensação, punição); e o sufixo '-ização' indica processo ou ação. O termo 'poena' latino deu origem a toda a família de palavras do campo jurídico-penal em português: pena, penal, penalidade, penalizar, despenalizar e despenalização. A palavra ganhou uso sistemático no vocabulário jurídico brasileiro especialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, com os debates sobre reforma do sistema penal e políticas de drogas, tornando-se central nas discussões sobre direito penal mínimo e garantismo.

Definição de Despenalização

  1. Pronúncia de Despenalização

    /des.pe.na.li.zaˈsɐ̃w̃/

  2. Classe Gramatical de Despenalização

    Substantivo

  3. Gênero de Despenalização

    Feminino

  4. Plural de Despenalização

    despenalizações

  5. Separação Silábica de Despenalização

    des-pe-na-li-za-ção

  6. Rimas de Despenalização

Outras informações sobre a palavra Despenalização

  • Possui: 16 letras
  • Possui as vogais: e a i o
  • Possui as consoantes: d s p n l z c
  • A palavra escrita ao contrário: oacazilanepsed
  1. despenalização
  2. despenalização
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