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despenalizar

  1. Significado de Despenalizar

    1. Retirar ou reduzir a penalidade prevista em lei para determinada conduta, tornando-a menos sujeita a punição criminal ou administrativa
    2. No direito penal, eliminar o caráter de crime de uma ação sem necessariamente descriminalizá-la, mantendo sanções de outra natureza
    3. Processo legislativo ou judicial pelo qual se diminui ou extingue a pena associada a um delito específico
    4. Política pública que visa reduzir o encarceramento ao substituir penas privativas de liberdade por medidas alternativas

  2. Sinônimo de Despenalizar

  3. Antônimo de Despenalizar

  4. Exemplos de Uso de Despenalizar

    1. O Supremo Tribunal Federal decidiu despenalizar o porte de maconha para uso pessoal, gerando amplo debate na sociedade

      Folha de S.Paulo - 26/06/2024

    2. despenalizar não significa legalizar: a conduta pode continuar proibida, mas sem pena de prisão

      Revista Consultor Jurídico

    3. Movimentos sociais pedem para despenalizar pequenos delitos cometidos por pessoas em situação de vulnerabilidade

      Uso jornalístico brasileiro

    4. A proposta é despenalizar o aborto nos primeiros meses de gestação, conforme recomendação de organismos internacionais de saúde

      Agência Brasil

    5. Especialistas debatem se despenalizar o uso de drogas reduz efetivamente o consumo e a criminalidade

      Jornal O Globo

  5. Origem / Etimologia de Despenalizar

    Palavra formada no português por derivação prefixal: o prefixo latino 'des-' (indicando negação, reversão ou afastamento) acrescido ao verbo 'penalizar', que por sua vez deriva do latim 'poena' (pena, castigo, punição), com origem no grego 'poiné' (compensação, punição). O verbo 'penalizar' já existia no português com o sentido de aplicar pena ou causar sofrimento. A forma 'despenalizar' é um neologismo jurídico consolidado no século XX, especialmente a partir dos debates sobre reforma penal e políticas de drogas nas décadas de 1970 e 1980. O termo ganhou grande circulação no Brasil a partir das discussões sobre descriminalização de entorpecentes e reformas no Código Penal, tornando-se vocabulário técnico do direito penal e da criminologia.

Definição de Despenalizar

  1. Pronúncia de Despenalizar

    /des.pe.na.li.ˈzaʁ/

  2. Classe Gramatical de Despenalizar

    Verbo

  3. Flexão Verbal de Despenalizar

  4. Separação Silábica de Despenalizar

    des-pe-na-li-zar

  5. Rimas de Despenalizar

Outras informações sobre a palavra Despenalizar

  • Possui: 12 letras
  • Possui as vogais: e a i
  • Possui as consoantes: d s p n l z r
  • A palavra escrita ao contrário: razilanepsed
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