direito-tributario
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Significado de Direito-tributario
- Ramo do direito público que estuda e regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à arrecadação de tributos e às obrigações fiscais.
- Conjunto de normas e princípios que regulamentam a criação, cobrança e fiscalização de impostos, taxas e contribuições pelo poder público.
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Sinônimo de Direito-tributario
- direito-fiscal
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Exemplos de Uso de Direito-tributario
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica.
Notícias STF - 24/02/2021
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A reforma tributária é uma das principais pautas econômicas do governo, visando simplificar o sistema tributário brasileiro.
Agência Senado - 06/07/2023
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O princípio da legalidade tributária é um dos pilares do Direito Tributário, estabelecendo que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem lei que o estabeleça.
Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário
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Origem / Etimologia de Direito-tributario
A expressão 'direito tributário' é composta por duas palavras: 'direito', que vem do latim 'directus', significando 'reto, em linha reta', e 'tributário', derivado de 'tributo', que por sua vez vem do latim 'tributum', particípio passado de 'tribuere', que significa 'atribuir, conceder'. O conceito de direito tributário como ramo específico do direito surgiu no século XX, com o desenvolvimento do Estado moderno e a necessidade de regulamentar as relações fiscais entre o poder público e os cidadãos.
Definição de Direito-tributario
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Pronúncia de Direito-tributario
/diˈɾejtu tɾibuˈtaɾju/ -
Classe Gramatical de Direito-tributario
Substantivo -
Gênero de Direito-tributario
Masculino -
Separação Silábica de Direito-tributario
di-rei-to-tri-bu-tá-rio
Outras informações sobre a palavra Direito-tributario
- Possui: 18 letras
- Possui as vogais: i e o u a
- Possui as consoantes: d r t - b
- A palavra escrita ao contrário: oiratubirt-otierid