estatutário

Significado de Estatutário
1. Relativo a estatuto, que está previsto ou regulamentado por estatuto.
2. No direito administrativo, refere-se ao regime jurídico dos servidores públicos, regido por estatuto próprio, em oposição ao regime celetista.
3. Que possui caráter oficial ou legal, estabelecido por lei ou regulamento.
Sinônimo de Estatutário
- legal
- normativo
- oficial
- regulamentar
Antônimo de Estatutário
- celetista
- extraoficial
- informal
Exemplos de Uso de Estatutário
1. Os servidores estatutários têm estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  
  Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 2021
2. A reforma administrativa propõe mudanças no regime estatutário dos servidores públicos.
  
  Folha de São Paulo, 03/09/2020
3. As regras estatutárias da empresa foram atualizadas na última assembleia geral.
  
  Ata de Assembleia Geral Ordinária, Empresa XYZ, 15/04/2023
Origem / Etimologia de Estatutário

A palavra 'estatutário' deriva do termo 'estatuto', que por sua vez tem origem no latim 'statutum', particípio passado do verbo 'statuere', que significa estabelecer, fixar. O sufixo '-ário' foi adicionado para formar o adjetivo, indicando relação ou pertencimento. A evolução da palavra acompanhou o desenvolvimento do direito e da administração pública, ganhando especial relevância no contexto do serviço público brasileiro.

Definição de Estatutário