habeas corpus
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Significado de Habeas corpus
- Garantia constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo contra prisão ilegal ou abusiva
- Ordem judicial que determina que uma pessoa detida seja levada a um tribunal ou a um juiz para que se verifique a legalidade de sua prisão
- Remédio jurídico utilizado para questionar a legalidade de uma prisão ou detenção, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em favor do preso
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Sinônimo de Habeas corpus
- mandado-de-soltura
- ordem-de-soltura
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Exemplos de Uso de Habeas corpus
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula, anulando suas condenações na Lava Jato
G1 - 08/03/2021
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O habeas corpus é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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O advogado impetrou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão iminente de seu cliente
Exemplo hipotético de uso jurídico
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Origem / Etimologia de Habeas corpus
A expressão 'habeas corpus' tem origem no latim e significa literalmente 'que tenhas o corpo'. Surgiu na Inglaterra medieval como um instrumento jurídico para proteger a liberdade individual contra prisões arbitrárias. Foi incorporado ao direito anglo-saxão através da Magna Carta de 1215 e posteriormente se espalhou para outros sistemas jurídicos ao redor do mundo. No Brasil, foi introduzido formalmente pela Constituição de 1891, tornando-se um dos pilares do sistema de garantias individuais no país.
Definição de Habeas corpus
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Pronúncia de Habeas corpus
/ˈa.be.as ˈkɔɾ.pus/ -
Classe Gramatical de Habeas corpus
Substantivo -
Gênero de Habeas corpus
Masculino -
Inversão do Gênero de Habeas corpus
habeas corpa -
Plural de Habeas corpus
habeas corpus -
Separação Silábica de Habeas corpus
ha-be-as-cor-pus
Outras informações sobre a palavra Habeas corpus
- Possui: 13 letras
- Possui as vogais: a e o u
- Possui as consoantes: h b s c r p
- A palavra escrita ao contrário: suproc saebah