impugnabilidade
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Significado de Impugnabilidade
- Qualidade ou estado do que é impugnável, ou seja, que pode ser contestado, refutado ou questionado.
- No âmbito jurídico, refere-se à possibilidade de contestar ou opor-se a um ato, decisão ou documento legal.
- Em processos eleitorais, diz respeito à capacidade de questionar a validade de candidaturas ou resultados de votações.
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Sinônimo de Impugnabilidade
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Antônimo de Impugnabilidade
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Exemplos de Uso de Impugnabilidade
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A impugnabilidade das decisões judiciais é um princípio fundamental do sistema jurídico, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Revista Consultor Jurídico, 15/03/2022
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A impugnabilidade dos atos administrativos é essencial para assegurar a transparência e legalidade na gestão pública.
Manual de Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro
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O prazo para impugnabilidade das candidaturas nas eleições municipais é de cinco dias após a publicação do edital com os nomes dos candidatos.
Tribunal Superior Eleitoral, Resolução nº 23.609/2019
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Origem / Etimologia de Impugnabilidade
A palavra 'impugnabilidade' é formada a partir do adjetivo 'impugnável', que por sua vez deriva do verbo 'impugnar', acrescido do sufixo '-idade', que indica qualidade ou estado. O verbo 'impugnar' tem origem no latim 'impugnare', composto pelo prefixo 'in-' (contra) e 'pugnare' (lutar, combater). Assim, etimologicamente, 'impugnabilidade' refere-se à qualidade do que pode ser combatido ou contestado.
Definição de Impugnabilidade
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Pronúncia de Impugnabilidade
/ĩ.puɡ.na.bi.li'da.dʒi/ -
Classe Gramatical de Impugnabilidade
Substantivo -
Gênero de Impugnabilidade
Feminino -
Plural de Impugnabilidade
impugnabilidades -
Separação Silábica de Impugnabilidade
im-pug-na-bi-li-da-de -
Rimas de Impugnabilidade
Outras informações sobre a palavra Impugnabilidade
- Possui: 15 letras
- Possui as vogais: i u a e
- Possui as consoantes: m p g n b l d
- A palavra escrita ao contrário: edadilibangupmi