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imputabilidade

  1. Significado de Imputabilidade

    1. Capacidade de uma pessoa ser responsabilizada juridicamente por seus atos, pressupondo que ela tem consciência e discernimento sobre o que faz
    2. No direito penal, condição de quem pode ser culpado e punido por um crime, por possuir maturidade mental e psíquica suficiente
    3. Em filosofia moral, qualidade de quem pode ser considerado autor responsável de uma ação, sendo passível de julgamento ético
    4. Atributo jurídico que reconhece em alguém a capacidade de entender o caráter ilícito de um ato e de se autodeterminar conforme esse entendimento

  2. Sinônimo de Imputabilidade

  3. Antônimo de Imputabilidade

  4. Exemplos de Uso de Imputabilidade

    1. A imputabilidade penal no Brasil começa aos 18 anos, conforme o Código Penal vigente

      Código Penal Brasileiro - Art. 26

    2. O réu teve sua imputabilidade questionada após laudos psiquiátricos apontarem doença mental grave

      Folha de S.Paulo - 12/08/2022

    3. A imputabilidade é um dos pressupostos fundamentais para a aplicação da pena no direito criminal

      BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal

    4. Sem imputabilidade, não há culpabilidade; sem culpabilidade, não há crime na acepção técnica do termo

      ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro

    5. O debate sobre a redução da maioridade penal envolve diretamente o conceito de imputabilidade

      O Globo - 05/03/2023

  5. Origem / Etimologia de Imputabilidade

    Formada a partir do latim 'imputare', que significa 'atribuir', 'lançar em conta', 'responsabilizar'. O prefixo 'in-' (em) somado a 'putare' (calcular, considerar) deu origem ao verbo que chegou ao português como 'imputar'. O sufixo '-bilidade' vem do latim '-bilitas', indicando qualidade ou capacidade. Assim, 'imputabilidade' é literalmente 'a qualidade de poder ser imputado', ou seja, de poder ter algo atribuído a si como responsabilidade. O termo consolidou-se no vocabulário jurídico-penal moderno especialmente a partir dos séculos XVIII e XIX, com o desenvolvimento das teorias iluministas sobre responsabilidade individual e livre-arbítrio, que influenciaram os códigos penais ocidentais.

Definição de Imputabilidade

  1. Pronúncia de Imputabilidade

    /ĩ.pu.ta.bi.li.ˈda.dʒi/

  2. Classe Gramatical de Imputabilidade

    Substantivo

  3. Gênero de Imputabilidade

    Feminino

  4. Plural de Imputabilidade

    imputabilidades

  5. Separação Silábica de Imputabilidade

    im-pu-ta-bi-li-da-de

  6. Rimas de Imputabilidade

Outras informações sobre a palavra Imputabilidade

  • Possui: 14 letras
  • Possui as vogais: i u a e
  • Possui as consoantes: m p t b l d
  • A palavra escrita ao contrário: edadilibatupmi
  1. imputabilidade
  2. imputabilidade
  3. imputabilidade

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