indulte
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Significado de Indulte
- Forma conjugada do verbo indultar na terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo ou segunda pessoa do singular do imperativo afirmativo
- No direito, ato pelo qual se concede perdão ou remissão de pena a um condenado, por autoridade competente
- Graça ou favor especial concedido por uma autoridade, geralmente o chefe de Estado, que extingue ou reduz uma pena criminal
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Sinônimo de Indulte
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Antônimo de Indulte
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Exemplos de Uso de Indulte
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O juiz pediu que o presidente indulte os presos de baixo risco neste fim de ano
Uso jurídico-jornalístico
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É necessário que o governo indulte os condenados por crimes de menor potencial ofensivo
Uso coloquial jurídico
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Que o Estado indulte aqueles que já cumpriram parte significativa da pena
Expressão do discurso jurídico brasileiro
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Origem / Etimologia de Indulte
Do latim 'indultum', particípio passado de 'indulgere', que significa 'ser indulgente', 'perdoar', 'conceder'. A raiz latina combina o prefixo 'in-' (intensificador) com 'dulcis' (doce, suave), transmitindo a ideia de suavizar ou abrandar uma punição. O verbo 'indultar' chegou ao português via espanhol 'indultar' e do latim eclesiástico, onde o termo era usado para designar perdões concedidos pela Igreja Católica. Com o tempo, o uso migrou para o âmbito jurídico-penal, tornando-se um instituto do direito público. No Brasil, o indulto é regulamentado pelo Código Penal e pela Constituição Federal, sendo prerrogativa do Presidente da República, geralmente concedido por decreto em datas comemorativas como o Natal.
Definição de Indulte
Outras informações sobre a palavra Indulte
- Possui: 7 letras
- Possui as vogais: i u e
- Possui as consoantes: n d l t
- A palavra escrita ao contrário: etludni