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livramento-condicional

  1. Significado de Livramento-condicional

    1. Benefício concedido a condenados que cumpriram parte da pena, permitindo-lhes cumprir o restante em liberdade, sob condições específicas.
    2. No Direito Penal, medida que visa à ressocialização do apenado, concedendo-lhe liberdade antecipada mediante o cumprimento de certas exigências legais.
    3. Forma de execução da pena privativa de liberdade, onde o condenado é liberado antes do término da sentença, ficando sujeito a normas de conduta e supervisão.

  2. Sinônimo de Livramento-condicional

  3. Antônimo de Livramento-condicional

  4. Exemplos de Uso de Livramento-condicional

    1. O ex-presidente Lula obteve livramento condicional após cumprir parte de sua pena no caso do triplex do Guarujá.

      Folha de São Paulo - 08/11/2019

    2. O livramento condicional é um direito do preso, não um benefício concedido pelo juiz.

      Ministro Gilmar Mendes, em sessão do STF

    3. O livramento condicional foi negado ao réu devido ao seu mau comportamento durante o cumprimento da pena.

      Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão judicial

  5. Origem / Etimologia de Livramento-condicional

    O termo 'livramento condicional' tem sua origem no direito penal moderno, sendo uma evolução dos sistemas penais do século XIX. A expressão combina 'livramento', que vem do verbo 'livrar' (do latim liberare, significando 'tornar livre'), com 'condicional', derivado do latim conditionalis, indicando que a liberdade está sujeita a condições. No Brasil, o instituto foi introduzido pelo Código Penal de 1890 e aperfeiçoado nas legislações subsequentes, refletindo uma tendência internacional de humanização das penas e busca pela ressocialização dos condenados.

Definição de Livramento-condicional

  1. Pronúncia de Livramento-condicional

    /li.vɾɐ.ˈmẽ.tu.kõ.di.si.o.ˈnaw/

  2. Classe Gramatical de Livramento-condicional

    Substantivo

  3. Gênero de Livramento-condicional

    Masculino

  4. Plural de Livramento-condicional

    livramentos-condicionais

  5. Separação Silábica de Livramento-condicional

    li-vra-men-to-con-di-ci-o-nal

  6. Rimas de Livramento-condicional

Outras informações sobre a palavra Livramento-condicional

  • Possui: 22 letras
  • Possui as vogais: i a e o
  • Possui as consoantes: l v r m n t - c d
  • A palavra escrita ao contrário: lanoicidnoc-otnemarvil
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