minoridade
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Significado de Minoridade
- Condição de quem ainda não atingiu a maioridade legal, ou seja, não completou 18 anos no Brasil
- No direito, estado jurídico da pessoa que, por não ter atingido a idade mínima estabelecida em lei, não possui plena capacidade civil
- De forma mais ampla, situação de inferioridade, subordinação ou dependência em relação a outro grupo ou instância
- Em filosofia, especialmente em Kant, estado de incapacidade de se servir do próprio entendimento sem a orientação de outrem
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Sinônimo de Minoridade
- imaturidade
- infância
- juventude
- menoridade
- pupilagem
- tutela
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Antônimo de Minoridade
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Exemplos de Uso de Minoridade
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O réu cometeu o crime durante a minoridade e foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude
Uso jurídico brasileiro
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A minoridade penal é um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional brasileiro
Folha de S.Paulo - 12/06/2023
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Kant descrevia a minoridade como a incapacidade de pensar por si mesmo, sem a tutela de outro
Immanuel Kant, Resposta à pergunta: O que é o Iluminismo?, 1784
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Durante a minoridade, os pais ou responsáveis legais representam a criança em todos os atos civis
Código Civil Brasileiro, Art. 3º
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A proteção especial à criança em situação de minoridade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA - Lei nº 8.069/1990
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Origem / Etimologia de Minoridade
Do latim 'minor', que significa 'menor', 'mais pequeno', acrescido do sufixo '-idade', de origem latina '-itas', usado para formar substantivos abstratos que indicam qualidade ou estado. A palavra segue o mesmo padrão de formação de 'maioridade', seu antônimo direto, ambas derivadas de comparativos latinos: 'minor' (menor) e 'maior' (maior). O conceito jurídico de minoridade consolidou-se nas codificações civis europeias dos séculos XVIII e XIX, sendo incorporado ao direito luso-brasileiro. No Brasil, o Código Civil de 1916 já utilizava o termo para delimitar a capacidade jurídica das pessoas, tradição mantida pelo Código Civil de 2002.
Definição de Minoridade
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Pronúncia de Minoridade
/mi.no.ɾi.ˈda.dʒi/ -
Classe Gramatical de Minoridade
Substantivo -
Gênero de Minoridade
Feminino -
Plural de Minoridade
minoridades -
Separação Silábica de Minoridade
mi-no-ri-da-de -
Rimas de Minoridade
Outras informações sobre a palavra Minoridade
- Possui: 10 letras
- Possui as vogais: i o a e
- Possui as consoantes: m n r d
- A palavra escrita ao contrário: edadironim