potestativo

Significado de Potestativo
1. No direito, refere-se ao poder ou faculdade que alguém tem de exercer um direito sem que outra pessoa possa se opor ou exigir algo em troca
2. Diz-se do direito que depende exclusivamente da vontade de seu titular para ser exercido, sem criar obrigação para terceiros
3. Na linguística jurídica, qualifica normas ou disposições que conferem uma possibilidade de ação, não uma obrigação
Exemplos de Uso de Potestativo
1. O perdão é um ato potestativo do ofendido no direito penal
  
  Doutrina jurídica brasileira
2. A rescisão unilateral do contrato é um direito potestativo previsto no Código Civil
  
  Jurisprudência STJ
3. Direitos potestativos não se sujeitam à prescrição, mas à decadência
  
  Manual de Direito Civil - Carlos Roberto Gonçalves
Origem / Etimologia de Potestativo

Do latim 'potestas' (poder, autoridade, faculdade) com o sufixo '-ativo', que indica qualidade ou capacidade. O termo 'potestas' deriva de 'potis' (capaz, poderoso), da mesma raiz de 'posse' e 'potente'. A palavra entrou no vocabulário jurídico brasileiro através da doutrina civilista italiana e alemã no século XX, especialmente com a recepção das teorias de direito processual. É um termo técnico do direito que expressa a ideia de um poder jurídico exercido pela simples manifestação de vontade.

Definição de Potestativo