promulgação

Significado de Promulgação
1. Ato oficial de publicar formalmente uma lei, decreto ou constituição, tornando-os públicos e de cumprimento obrigatório
2. Na política, é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo declara a existência de uma lei e ordena sua execução
3. No direito, refere-se à declaração solene e formal da existência de uma nova norma jurídica, atestando sua validade
Sinônimo de Promulgação
Antônimo de Promulgação
Exemplos de Uso de Promulgação
1. A promulgação da Constituição de 1988 marcou o fim do regime militar e o início da redemocratização do Brasil
  
  História do Brasil
2. O presidente vetou parcialmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto, levando à promulgação integral da lei
  
  Jornal O Globo - 15/03/2023
3. A promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu oficialmente a escravidão no Brasil
  
  Livro didático de História do Brasil
Origem / Etimologia de Promulgação

A palavra 'promulgação' tem sua origem no latim 'promulgatio', derivada do verbo 'promulgare', que significa 'publicar, divulgar, tornar conhecido'. O termo é composto pelo prefixo 'pro-', indicando 'para frente, adiante', e 'mulgare', que está relacionado a 'divulgar, anunciar'. Na evolução para o português, manteve-se o significado original de tornar algo público e oficial, especialmente no contexto legal e político.

Definição de Promulgação