promulgue
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Significado de Promulgue
- Forma do verbo promulgar no modo subjuntivo presente ou imperativo afirmativo, indicando o ato de tornar pública e oficial uma lei, decreto ou norma
- Ato de dar publicidade oficial a um ato normativo, conferindo-lhe validade e vigência perante a sociedade
- No direito constitucional, ato pelo qual o chefe do Executivo ou o presidente do Legislativo declara formalmente a existência de uma lei aprovada
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Sinônimo de Promulgue
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Antônimo de Promulgue
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Exemplos de Uso de Promulgue
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É necessário que o presidente promulgue a emenda constitucional aprovada pelo Congresso
Uso jurídico-parlamentar
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O Congresso exige que o Executivo promulgue a lei dentro do prazo estabelecido
Folha de S.Paulo - 10/05/2023
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Que o governador promulgue o decreto ainda esta semana, pede a oposição
Agência Brasil
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A Constituição determina que se promulgue a lei no prazo de quinze dias úteis
Constituição Federal do Brasil, Art. 66
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Origem / Etimologia de Promulgue
Do latim 'promulgare', composto por 'pro-' (diante de, em público) e 'mulgare' (possivelmente relacionado a 'mulcere', tornar conhecido, divulgar). O termo designava, na Roma Antiga, o ato de tornar pública uma lei perante o povo. Chegou ao português com o mesmo sentido jurídico-político, sendo amplamente utilizado no vocabulário do direito constitucional e administrativo. A forma 'promulgue' é a conjugação no subjuntivo presente (que ele promulgue) ou no imperativo afirmativo (promulgue você).
Definição de Promulgue
Outras informações sobre a palavra Promulgue
- Possui: 9 letras
- Possui as vogais: o u e
- Possui as consoantes: p r m l g
- A palavra escrita ao contrário: euglumorp