decretos
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Significado de Decretos
- Plural de decreto: atos normativos expedidos pelo chefe do Poder Executivo com força de lei, usados para regulamentar matérias específicas
- Documentos oficiais assinados pelo presidente, governador ou prefeito que estabelecem normas, regulamentos ou decisões administrativas
- No direito, atos administrativos de caráter geral ou individual emanados da autoridade competente do Executivo
- Na linguagem religiosa, decisões ou determinações emanadas de autoridade eclesiástica, como decretos papais ou conciliares
- Em sentido figurado, decisões irrevogáveis ou determinações impostas por forças superiores, como o destino ou a natureza
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Sinônimo de Decretos
- deliberações
- determinações
- editos
- mandatos
- ordenacoes
- portarias
- provisões
- regulamentos
- resoluções
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Exemplos de Uso de Decretos
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O presidente assinou dois decretos regulamentando o uso de agrotóxicos no país
Folha de S.Paulo - 12/04/2023
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Os decretos publicados no Diário Oficial entram em vigor na data de sua publicação
Uso jurídico-administrativo
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Os decretos do governador foram contestados pela Assembleia Legislativa
O Globo - 08/09/2022
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Os decretos do Concílio Vaticano II transformaram profundamente a Igreja Católica
Uso religioso
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Nenhum dos decretos assinados naquela semana resistiu ao controle de constitucionalidade
Revista Consultor Jurídico
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Origem / Etimologia de Decretos
Do latim 'decretum', particípio passado do verbo 'decernere', que significa 'decidir', 'resolver' ou 'separar'. A raiz 'cernere' carrega a ideia de distinguir, peneirar, e o prefixo 'de-' reforça a ideia de uma decisão definitiva. No latim clássico, 'decretum' era usado tanto para decisões do Senado romano quanto para máximas filosóficas dos estoicos. A palavra chegou ao português medieval por via erudita, mantendo seu sentido de determinação oficial. Ao longo dos séculos, o termo se especializou no vocabulário jurídico e administrativo, tornando-se fundamental no direito público moderno. No Brasil, os decretos são instrumentos normativos previstos na Constituição Federal de 1988.
Definição de Decretos
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Pronúncia de Decretos
/de.ˈkɾe.tus/ -
Classe Gramatical de Decretos
Substantivo -
Gênero de Decretos
Masculino -
Separação Silábica de Decretos
de-cre-tos -
Rimas de Decretos
Outras informações sobre a palavra Decretos
- Possui: 8 letras
- Possui as vogais: e o
- Possui as consoantes: d c r t s
- A palavra escrita ao contrário: soterced