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desincriminar

  1. Significado de Desincriminar

    1. Retirar a condição de crime de uma conduta ou ato, tornando-o legalmente permitido ou não punível pelo Estado
    2. No direito penal, remover a tipificação criminal de determinado comportamento, seja por lei ou decisão judicial
    3. Isentar alguém de culpa ou responsabilidade criminal, declarando-o inocente de uma acusação
    4. Processo legislativo ou jurídico pelo qual uma atividade antes proibida deixa de ser considerada infração penal

  2. Sinônimo de Desincriminar

  3. Antônimo de Desincriminar

  4. Exemplos de Uso de Desincriminar

    1. O Supremo Tribunal Federal decidiu desincriminar o porte de drogas para uso pessoal

      Folha de S.Paulo - 26/06/2024

    2. Movimentos sociais pedem para desincriminar a posse de pequenas quantidades de maconha no Brasil

      Agência Brasil

    3. A decisão do tribunal veio para desincriminar a conduta do réu, reconhecendo a ausência de dolo

      Uso jurídico formal

    4. desincriminar certas práticas não significa aprová-las moralmente, mas reconhecer que o direito penal não é o instrumento adequado

      Revista Brasileira de Ciências Criminais

  5. Origem / Etimologia de Desincriminar

    Formada pelo prefixo latino 'des-' (indicando negação ou reversão de ação) acrescido do verbo 'incriminar', que por sua vez deriva do latim 'crimen' (acusação, crime, falta). O prefixo 'in-' em 'incriminar' tem sentido intensificador, e 'des-' reverte esse processo. O verbo 'incriminar' chegou ao português via latim tardio e francês, consolidando-se no vocabulário jurídico. A forma 'desincriminar' é um neologismo derivado por prefixação, amplamente aceito no discurso jurídico e político contemporâneo. Seu uso se intensificou no Brasil a partir das décadas de 1980 e 1990, com os debates sobre reforma penal, direitos humanos e políticas de drogas.

Definição de Desincriminar

  1. Pronúncia de Desincriminar

    /de.zĩ.kɾi.mi.ˈnaʁ/

  2. Classe Gramatical de Desincriminar

    Verbo

  3. Flexão Verbal de Desincriminar

  4. Separação Silábica de Desincriminar

    des-in-cri-mi-nar

  5. Rimas de Desincriminar

Outras informações sobre a palavra Desincriminar

  • Possui: 13 letras
  • Possui as vogais: e i a
  • Possui as consoantes: d s n c r m
  • A palavra escrita ao contrário: ranimircnised
  1. desincriminar
  2. desincriminar
  3. desincriminar

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