legalidade
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Significado de Legalidade
- Qualidade ou estado do que é legal, conforme a lei.
- Princípio jurídico que determina que todos os atos da administração pública devem estar em conformidade com as leis vigentes.
- Na política, refere-se à conformidade de ações governamentais com as normas constitucionais e legais estabelecidas.
- Em filosofia do direito, discute-se a relação entre legalidade e legitimidade, questionando se tudo que é legal é necessariamente justo ou moral.
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Sinônimo de Legalidade
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Antônimo de Legalidade
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Exemplos de Uso de Legalidade
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O Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade da prisão após condenação em segunda instância.
Folha de São Paulo - 07/11/2019
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A legalidade é um dos princípios fundamentais da administração pública, juntamente com a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Constituição Federal do Brasil, Art. 37
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A legalidade dos atos administrativos é pressuposto do Estado Democrático de Direito.
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista brasileiro
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Origem / Etimologia de Legalidade
A palavra 'legalidade' tem sua origem no latim 'legalitas', derivada de 'legalis', que significa 'relativo à lei'. O termo entrou para o português por volta do século XV, inicialmente com o sentido de conformidade com a lei. Ao longo do tempo, seu uso se expandiu, especialmente no âmbito jurídico e político, ganhando nuances e aplicações específicas em diferentes contextos, como na administração pública e na teoria do direito.
Definição de Legalidade
Outras informações sobre a palavra Legalidade
- Possui: 10 letras
- Possui as vogais: e a i
- Possui as consoantes: l g d
- A palavra escrita ao contrário: edadilagel