aforamento

  1. Significado de Aforamento

    1. Ato ou efeito de aforar; concessão de um bem imóvel mediante contrato de enfiteuse
    2. Contrato pelo qual o proprietário de um imóvel transfere o domínio útil deste a outra pessoa, mediante o pagamento de uma pensão ou foro anual
    3. No direito agrário, concessão de terras públicas a particulares para cultivo ou exploração
  2. Sinônimo de Aforamento

  3. Exemplos de Uso de Aforamento

    1. O aforamento de terras públicas foi uma prática comum no Brasil colonial para incentivar a ocupação e o cultivo de áreas inexploradas.

      História do Brasil Colônia, por Francisco Adolfo de Varnhagen

    2. A Lei de Terras de 1850 proibiu a aquisição de terras devolutas por outro meio que não fosse a compra, acabando com o sistema de aforamento.

      Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 2010

    3. O aforamento de terrenos de marinha ainda é uma prática existente no Brasil, regulamentada pela Secretaria do Patrimônio da União.

      Portal do Governo Federal, 2023

  4. Origem / Etimologia de Aforamento

    A palavra 'aforamento' deriva do verbo 'aforar', que por sua vez vem do latim 'forum', significando praça pública, mercado ou tribunal. No contexto jurídico medieval, 'forum' passou a designar também o tributo pago ao senhor feudal pelo uso da terra. O prefixo 'a-' indica ação, resultando em 'aforar', que significa conceder mediante foro ou pensão. 'Aforamento' é, portanto, o substantivo que designa essa ação ou o contrato resultante dela.

Definição de Aforamento

Outras informações sobre a palavra Aforamento

  • Possui: 10 letras
  • Possui as vogais: a o e
  • Possui as consoantes: f r m n t
  • A palavra escrita ao contrário: otnemarofa
  1. aforamento
  2. aforamento

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